Novos anúncios de reforma migratória da Austrália: O que deve saber

O Governo Australiano delineou recentemente uma ampla gama de reformas nas migrações que afetarão várias categorias de vistos. Estas alterações afetam os vistos de Visitante, vistos de Férias e Trabalho (Working Holiday), vistos de Estudante, vistos de Graduado e alguns percursos de migração qualificada. Embora ainda estejamos a aguardar a legislação oficial, os anúncios dão-nos uma imagem clara da direção que o Governo está a tomar: menos trocas de visto no país, controlos de integridade mais rigorosos e regras mais apertadas para os migrantes temporários.

Eis uma explicação simples e fácil de seguir sobre o que foi anunciado até agora.

1. Vistos de Estudante e Diplomado: Novos Limites para Familiares

O Governo anunciou que os novos requerentes de Vistos de Estudante e de Vistos Temporários de Graduação geralmente não poderão incluir dependentes. Esta é uma alteração significativa.

Os estudantes que já se encontram na Austrália com as suas famílias poderão não ser separados. Poderá haver pequenas isenções para candidatos a doutoramento, investigadores de pós-graduação e alguns cidadãos do Pacífico e da ASEAN, mas temos de aguardar pela publicação formal da política.

4. Controles Mais Rigorosos sobre Alterações de Cursos

O Governo quer reduzir as situações em que os estudantes se inscrevem em múltiplos cursos do mesmo nível ou de nível inferior apenas para prolongar a sua permanência na Austrália. Os estudantes poderão ter de demonstrar uma progressão académica clara, tal como passar de uma licenciatura para um mestrado.

Isto significa que não deve contar com a inscrição noutro curso para prolongar a sua estadia. As mudanças de curso exigirão um planeamento cuidadoso.

3. Migração Qualificada: Prioridades Atualizadas e Pontuação

Há também propostas de atualização do sistema de pontos para a migração qualificada. Algumas qualificações profissionais ligadas à habitação poderão receber a mesma pontuação que os graus universitários.

Prevê-se que o processamento prioritário seja alargado a profissões que enfrentam escassez crítica, incluindo a construção, a agricultura, as pescas e o ensino.

A migração patrocinada pela entidade empregadora parece, para já, maioritariamente estável, mas as listas de profissões e as prioridades podem sofrer alterações.

4. Vistos de Visitante: Possível Utilização Alargada de “Sem Permanência Adicional”

O Governo planeia aplicar a Condição 8503 à maioria dos futuros vistos de Visitante. Esta condição impede-o de solicitar outro visto enquanto estiver na Austrália, a menos que reúna os requisitos para uma isenção excecional.

Se isto se tornar lei, será especialmente importante para os casais que esperam requerer um visto de Parceiro em território nacional. Não deve assumir que pode entrar na Austrália como visitante e depois solicitar um visto de Parceiro a partir do interior do país. Planear com antecedência será essencial.

O Governo afirmou que isto não afetará as pessoas que já possuem um visto de visitante. Estamos a aguardar a data oficial de início e os detalhes exatos.

5. Vistos Working Holiday: Sistema de Sorteio para Vistos Adicionais

O programa Working Holiday também vai sofrer alterações importantes. A conclusão do trabalho agrícola obrigatório ou de outro trabalho especificado deixará de garantir um segundo ou terceiro visto. Em vez disso, os candidatos elegíveis participarão num sorteio com vagas limitadas.

Os limites máximos anuais propostos são:

45.000 vagas para segundos vistos Working Holiday
5.000 vagas para terceiros vistos Working Holiday

Isto é muito inferior ao número de pessoas que atualmente se qualificam todos os anos. Os titulares de passaporte britânico poderão não ser afetados devido ao Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a Austrália, mas teremos de ver as regras finais.

6. Maior Cumprimento e Aplicação da Lei

O Governo sinalizou uma postura mais firme em relação aos imigrantes com vistos caducados e cidadãos estrangeiros em situação ilegal. Prevê-se um aumento da atividade de fiscalização, incluindo partidas voluntárias e afastamentos.

Haverá também uma ação mais firme contra os agentes de imigração que apresentem pedidos infundados. Isto faz parte de um foco mais amplo na integridade e na proteção de migrantes vulneráveis.

O Que Isto Significa para Si

Os temas principais são claros:

Menos recurso a vistos em território nacional
Menos oportunidades para prolongar estadias através de vistos temporários
Regras mais restritivas para familiares de titulares de vistos de estudante e de recém-licenciado
Acesso limitado a segundos e terceiros vistos Working Holiday
Maior foco na migração qualificada associada à habitação e a indústrias essenciais
Maior conformidade e aplicação da lei

Estas alterações começaram a ser implementadas e serão implementadas progressivamente ao longo dos próximos 12 meses. O impacto final dependerá da legislação, dos regulamentos e das instruções políticas que se seguirem.

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Se está a planear viajar, mudar de curso, solicitar um visto de Parceiro, requerer um visto de Graduado ou contar com futuras opções de Working Holiday, deve aconselhar-se antes de tomar qualquer decisão.

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Publicado a 18 de setembro de 2026 por Tommaso Castelli (MARN 2117652)